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Termos de Utilização

O website www.ctcportugal.com é operado pelo Centro de Terapias Chinesas. Quando o utilizador usar as páginas em causa, tem, necessariamente, de manifestar a sua concordância com os termos e condições que serão em seguida enunciados:

Política de Privacidade e Condições Gerais de Acesso

O Centro de Terapias Chinesas Unipessoal. (adiante “CTC”), com sede na Avenida António Augusto Aguiar, 56 -1º, 1050-017, Lisboa, concelho de Lisboa, NIPC 503919748, informa aos utilizadores que acedam ou usem os serviços, aplicações, ferramentas e, em geral, os conteúdos incluídos nesta morada web, das condições de uso aplicáveis ao acesso e navegação na mesma.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes “termos e condições” a qualquer momento. Verifique estes “termos e condições” regular e periodicamente para estar a par das mudanças ou revisões efectuadas. O uso pessoal deste website por parte do utilizador deverá seguir as normas dos “termos e condições”, o que significa que o utilizador aceitará as mudanças e revisões atrás enunciadas sem objecções e que entram imediatamente em vigor, aplicando-se a todos os utilizadores, mesmo aqueles que se tenham registado anteriormente.

1 – Responsabilidade dos utilizadores pelo uso e conteúdos

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos conforme a lei vigente e a boa fé, exclusivamente para uso pessoal e a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial dos mesmos. Em particular proíbe-se, e sem que tenha carácter limitativo, qualquer forma de violação dos direitos de terceiros sobre a sua intimidade, honra, imagem, segredo nas comunicações, propriedade intelectual e industrial e protecção de dados pessoais. O CTC não assume qualquer tipo de responsabilidade derivada do uso não conforme a lei e a boa fé dos serviços e conteúdos por parte dos utilizadores ou de terceiros. Os utilizadores são os únicos responsáveis por todos os actos ou omissões executados, assim como do conteúdo das comunicações que realizem por meio destas páginas.

Não obstante o anterior, e sem carácter exaustivo, os utilizadores deverão abster-se das seguintes actuações:

  • Publicar, divulgar, distribuir, assim como fazer referência a conteúdos contrários à moral ou ordem pública, que podem ser conteúdos ilegais, obscenos, pornográficos, abusivos, difamatórios, enganosos, racistas, etc.
  • Insultar, acusar, ameaçar ou infringir de qualquer forma os direitos de terceiros (tais como os direitos de propriedade intelectual e industrial, o direito à intimidade ou à própria imagem).
  • Introduzir qualquer tipo de vírus informáticos, arquivos defeituosos ou programas informáticos que possam provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas.
  • Alterar ou intervir por meios fraudulentos os espaços e contas de outros utilizadores.
  • Enviar através das páginas de internet do CTC correio electrónico com carácter massivo e/ou repetitivo, ou facilitar e-mails de terceiros, e/ou usar o serviço em relação com inquéritos, concursos, esquemas piramidais, etc.
  • Usar abusiva ou indevidamente serviços e conteúdos postos à disposição pelo CTC.
  • Criar uma identidade falsa, utilizar ‘clones’ ou qualquer outro meio que permita navegar pelas páginas de internet do CTC com uma aparência ou identidade falsa para qualquer motivo, especialmente com o propósito de enganar a terceiros a respeito da identidade do remetente ou origem da mensagem.
  • Anunciar ou de qualquer forma propor a oferta, troca, venda ou compra de quaisquer produtos ou serviços.
  • Recolher informação sobre terceiros, incluindo os seus e-mails, sem o seu consentimento.
  • Descarregar o directório de utilizadores e facilitar a terceiros informação relativa aos mesmos.
  • Tentar obter acesso de forma não autorizada aos serviços e conteúdos, a outras contas, a sistemas informáticos ou a redes conectadas a estes, através de dispositivos de busca automática de contra-senhas ou por qualquer outro meio.
  • Interferir no uso e gozo dos serviços ou conteúdos por parte de todos os utilizadores.

Desta forma, são proibidos quaisquer recursos técnicos, logísticos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, directa ou indirectamente, com ou sem lucro, dos conteúdos das páginas de internet do CTC, ou do esforço levado a cabo pelo CTC para o seu funcionamento. Em concreto, salvo autorização expressa, é proibido todo o banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direcção ao website do CTC. Qualquer transgressão ao disposto neste ponto será considerada um atentado aos legítimos direitos de propriedade intelectual do CTC sobre as suas páginas de internet do CTC e sobre os conteúdos das mesmas.

2 – Supervisão de conteúdos

Estas páginas de internet do CTC têm como objectivo informar os utilizadores sobre as novidades da marca, seus produtos e serviços,. As páginas de internet do CTC prosseguem valores de autenticidade e respeito.

3 – Propriedade intelectual e industrial

3.1. Conteúdos próprios

Os conteúdos das páginas de internet do CTC pertencem única e exclusivamente a esta, mesmo que tenham tido origem em terceiros titulares que tenham autorizado a inclusão dos mesmos nas páginas, salvo quanto a estes a propriedade intelectual, se a tiverem reservado para si.

Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocada à disposição e qualquer outro acto de exploração dos conteúdos das páginas de internet do CTC, salvo havendo autorização expressa e escrita do CTC. O incumprimento destas condições pode estar sancionado pela legislação civil e penal.

3.2. Conteúdos dos utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a não introduzir, armazenar ou difundir, nas páginas de internet do CTC, qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem algum conteúdo do qual não possuam, em conformidade com a lei, o direito de colocá-lo à disposição de terceiros.

Quando e se o Utilizador introduzir conteúdos nas páginas de internet do CTC, poderá especificar quais são os níveis de disposição que permite aos outros utilizadores, indicando, por exemplo, a permissão ou proibição de cópias, a alteração dos conteúdos, etc.

O CTC não se responsabilizará pelas opções de disposição que o utilizador escolher em relação aos conteúdos que aloje, pondo à disposição dos mesmos um espaço para que introduzam os seus conteúdos e partilhem com outros utilizadores, não controlando, também, se os conteúdos infringem ou não os direitos mencionados nos parágrafos anteriores.

O CTC poderá modificar os conteúdos, a fim de adaptá-los às necessidades do formato editorial das páginas de internet do CTC.

O CTC poderá a qualquer momento retirar das páginas qualquer material ou conteúdo introduzido por qualquer utilizador, se considerar que o material ou conteúdo é impertinente, desadequado ou irrelevante, sem que o utilizador em causa tenha o direito a qualquer compensação ou indemnização pelo facto.

Dada a diversidade do material que pode ser alojado nas páginas de internet do CTC, é impossível verificar a originalidade ou ausência de direitos de terceiros sobre os conteúdos fornecidos pelos utilizadores. Assim, o CTC limitar-se-á a comprovar se os conteúdos estão de acordo com os valores que inspiram as páginas de internet do CTC.

4 – Limitação da responsabilidade

Na medida do permitido por lei, o CTC não será responsável por danos directos ou indirectos (incluindo, a título meramente enunciativo, os danos por perda de dados ou benefícios) que derivem da utilização das páginas de internet do CTC, assim como, danos relacionados com o atraso ou impossibilidade de utilização do serviço (devido, por exemplo, a quebras na rede ou suspensão temporária do circuito eléctrico). O CTC também não garante que o serviço ou o servidor estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

O CTC poderá suspender temporal e permanentemente os serviços ou conteúdos devido às actualizações necessárias, manutenção, reparação dos sistemas ou por motivos de índole empresarial.

Na medida do permitido por lei, o CTC não se responsabiliza por falhas e danos derivados da incompatibilidade dos serviços ou conteúdos do website com outros serviços, conteúdos ou programas informáticos utilizados pelo utilizador.

O CTC não garante a idoneidade, fiabilidade, disponibilidade, oportunidade e a perfeição dos serviços ou conteúdos.

Na medida do permitido por lei, o CTC não será responsável pelo envio correcto de comunicações entre os utilizadores, nem pela recepção integral das mesmas ou garantia de inexistência de interferências por parte de terceiros.

5 – Indemnização

Os utilizadores manterão indemne e compensarão o CTC pelos prejuízos causados a esta como consequência dos actos derivados do seu acesso e uso das páginas de internet do CTC.

6 – Comunicações com o CTC

Os utilizadores têm à sua disposição um serviço de “Apoio ao Cliente”, que podem aceder através do endereço indicado no início ou através do correio electrónico

geral@ctcportugal.com

7 – Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições gerais de acesso às páginas de internet do CTC regem-se pela legislação portuguesa. Excepto se a lei o proíba expressamente, para a resolução de todas as questões litigiosas derivadas do uso das páginas de internet do CTC, os utilizadores aceitam submeter-se exclusivamente ao foro e jurisdição dos Tribunais de Portugal.

8 – Política de Privacidade

Os dados de carácter pessoal reunidos durante o uso destas páginas de internet do CTC serão incluídos num ficheiro de dados propriedade do CTC, para estudar a relação desta com os utilizadores, assim como para o desenvolvimento de actividades comerciais da empresa junto dos utilizadores, incluindo o envio aos utilizadores de informação, materiais promocionais e publicitários. Os dados não serão cedidos a terceiros para fins publicitários, sem que os participantes o tenham, previamente, autorizado.

O CTC não assume qualquer responsabilidade derivada da utilização de dados de carácter pessoal incertos, incompletos ou não actualizados disponibilizados pelos utilizadores.

Os utilizadores poderão exercer os direitos de acesso, rectificação, oposição e/ou cancelamento dos seus dados, mediante solicitação escrita e assinada, acompanhada da cópia do BI pelas duas faces, dirigida a Atendimento ao Cliente, António Augusto Aguiar, 56 -1º, 1050-017 Lisboa (Portugal).

Em caso de se reunirem dados de menores de idade ou incapazes, tudo em função da informação a respeito da sua idade ou ano de nascimento fornecida pelo próprio, o CTC, fará os seus melhores esforços para não utilizar estes dados para fins inadequados para a idade do menor.

Em qualquer caso, o CTC garante dar cumprimento às solicitações derivadas do exercício, pelos pais ou tutores, dos direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição dos dados dos menores ou incapazes.

Os participantes consentem que os dados fornecidos sejam utilizados e tratados para as finalidades acima descritas. Assim, ao fornecer os dados, os utilizadores dão autorização expressa para receber informação e materiais promocionais e publicitários através dos meios que o CTC entender (via SMS, internet, correio, etc.).

Não obstante todo o anterior, o CTC informa que não realiza comprovações sobre a veracidade dos dados, pelo que se analisará, em cada caso, se os dados disponibilizados pelo Utilizador são verídicos ou não.

O CTC informa ainda os utilizadores da possibilidade de colocação de “cookies”, que em nenhum caso contêm dados pessoais. Se os utilizadores não quiserem permitir os “cookies”, deverão eliminar esta possibilidade no seu próprio navegador. A proibição de “cookies” pode provocar irregularidades na navegação pelas páginas de internet do CTC.


Aviso a Menores

Se és menor, deves saber que:

Se ainda não tens catorze anos, não poderás registar-te no website.

No caso de seres maior que catorze anos, mas menor de idade, o CTC recomenda que avises os teus pais ou representantes antes de entrares nas páginas de internet do CTC. Eles poderão explicar-te a Política de Privacidade e poderás usufruir de todas as funcionalidades que oferecem as páginas de internet do CTC.


Aviso a Pais e Tutores

Os pais, representantes ou tutores serão responsáveis pelo acesso e uso que os seus filhos ou tutelados tenham nas páginas de internet do CTC, pelo que recomendamos que supervisionem ou tomem precauções oportunas (estabelecer um horário para utilizar o computador, mantê-lo numa zona da casa de acesso comum, etc.) durante a navegação dos seus filhos ou tutelados destas páginas de internet do CTC.

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